O Partido Socialista levou à Assembleia Municipal da Horta, realizada a 30 de abril, o debate sobre a operacionalidade do Aeroporto da Horta, assumindo este tema como uma questão política central para o presente e para o futuro da ilha do Faial.

A discussão surgiu na sequência da proposta apresentada pela vereação socialista para a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária, após decisões que afetaram a regularidade das ligações aéreas e trouxeram novas preocupações à população faialense. A aplicação de novas restrições por parte da Autoridade Nacional de Aviação Civil levantou dúvidas relevantes sobre o planeamento, a articulação institucional e a execução das intervenções necessárias naquela infraestrutura.

Para o PS, antes de qualquer audição técnica à ANA/VINCI e à própria ANAC, impunha-se uma discussão política sobre responsabilidades, factos e consequências, bem como a exigência de respostas claras às entidades competentes.

Na sessão, foi sublinhada a necessidade de esclarecer se as limitações agora verificadas eram já conhecidas e, em caso afirmativo, por que razão não foram atempadamente resolvidas. Foi igualmente referido que o projeto de intervenção na pista a cargo da Câmara Municipal da Horta, já com um atraso de 10 meses, não pode servir de justificação para a não realização dos investimentos estruturantes que são da responsabilidade da concessionária.

O PS destacou que não está apenas em causa um problema técnico, mas também a forma como este processo foi gerido, comunicado e antecipado. Os impactos são já evidentes na mobilidade, na economia e no quotidiano dos faialenses, exigindo maior coordenação institucional, sentido de responsabilidade e uma comunicação clara num setor em que a confiança é determinante.

Foram ainda identificadas responsabilidades que devem ser apuradas junto da concessionária ANA/VINCI e das entidades públicas competentes, designadamente quanto às penalizações atualmente existentes decorrentes das novas restrições, aos investimentos previstos e à respetiva calendarização. O PS sublinhou também que o Governo Regional dos Açores não pode desresponsabilizar-se do acompanhamento desta matéria, devendo assegurar uma atuação preventiva e contínua na salvaguarda da operacionalidade da gateway da Horta.

Neste contexto, foi aprovada por unanimidade uma moção conjunta, afirmando uma posição clara e inequívoca da Assembleia Municipal da Horta na defesa dos interesses da ilha do Faial e na exigência de esclarecimentos e soluções que garantam a plena operacionalidade do aeroporto.

O PS Faial reafirma que a ampliação da pista do Aeroporto da Horta continua a ser uma necessidade estratégica para o desenvolvimento da ilha, mas não pode servir de pretexto para o adiamento dos investimentos necessários à eliminação das penalizações existentes. Num território onde a mobilidade é essencial, não é aceitável continuar a gerir problemas com respostas tardias.

O Faial exige clareza, responsabilidade e ação.